Rodrigo da Costa Alves

Em 2011, a atriz americana Scarlet Johansson teve fotos íntimas vazadas por um criminoso que invadiu contas de e-mail de dezenas de celebridades. No mesmo ano, a atriz brasileira Carolina Dieckmann também foi alvo de exposição de fotos pessoais, incluindo imagens íntimas. Nos dois casos, os criminosos foram identificados e punidos, com o rigor de […]

O conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no último dia 28 a Resolução CD/ANPD nº 2, regulando o tratamento de dados pessoais por parte de agentes de tratamento de pequeno porte (microempresas, empresas de pequeno porte, startups, pessoas jurídicas de direito privado, sociedade limitada unipessoal e microempreendedor individual). A resolução […]

Em 2017, uma estudante americana, à época com 14 anos, foi suspensa por um ano do time de líderes de torcida da escola após publicar em uma rede social mensagem considerada ofensiva pela instituição pública de ensino. Descontente com a suspensão, a estudante processou a escola e obteve resposta favorável nas instâncias inferiores, que consideraram […]

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD), em setembro de 2020, potencializou o direito à privacidade e à vida privada e abriu caminho para a consolidação do princípio da autodeterminação informativa. Contudo, a adequação à lei ainda não é vista como prioridade por parte de muitas […]