Temos um novo Código de Processo Civil. Precisávamos dele? Penso que sim. O CPC de 1973 completou quarenta anos e durante esse período tivemos profundas transformações, inclusive legislativas. Basta lembrar que o Brasil passou a ter uma nova Constituição, um Código de Defesa do Consumidor e um novo Código Civil. Acrescente-se que o número de […]
