Rodrigo Elian Sanchez

O silêncio vale como manifestação de vontade? A ausência de resposta poderia ser considerada como manifestação de anuência ou recusa? Para a existência de negócios jurídicos, quatro elementos são necessários: exteriorização de vontade, agente, objeto e forma. Já os requisitos de validade, nada mais são que adjetivação dos elementos de existência: a) exteriorização de vontade […]

Em 28 de junho entrou em vigor a Lei nº 14.382, que alterou dispositivos de diversos diplomas legais, dentre eles a lei dos registros públicos (n° 6.015/73). No que se refere a lei de registros públicos, uma interessante alteração foi no sentido da desjudicialização, com a inclusão do artigo 216 -B, pela qual, sem prejuízo da […]

A lei de locações urbanas (Lei 8.245/91) é diploma legal complexo e que enfeixa tanto regras de direito material como de processual. No que se refere ao direito material, a lei de locações regula os direitos e obrigações dos locadores e locatários. No aspecto processual, determina o procedimento pelo qual o locador poderá retomar a […]

Uma das formas de garantia mais usuais nos contratos de locação é a fiança. É uma garantia que tem diversas vantagens, entre elas não ser onerosa, pois usualmente um terceiro passa a garantir os créditos locatícios e consectários, sem qualquer contraprestação. Se para o locatário ela traz menores custos, para o locador traz segurança, já […]