Rodrigo Foureaux

O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado no dia 20 de junho pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Dentre as alterações destacaremos a mais relevante para a atividade policial. Felipe Restrepo Acosta/WikimediaFelipe Restrepo Acosta/Wikimedia A previsão inserida no artigo 280, §6º, do CTB, criou uma espécie de "isenção" das multas de trânsito relacionadas […]

Nos últimos tempos, estamos acompanhando pelas redes sociais algumas situações de tumulto em que um dos envolvidos realiza disparo de arma de fogo para o alto no intuito de dissuadir uma potencial agressão, seja contra o autor do disparo ou contra terceiros. Nesse cenário, o objetivo deste artigo é promover uma análise sobre as consequências […]

A torpeza bilateral e o Direito Penal A torpeza bilateral (utriusque turpido), apurada no contexto de crimes patrimoniais, é caracterizada pela existência concreta de má-fé por parte da vítima, bem como, por óbvio, do criminoso. E a cupidez da vítima é o que, inclusive, atrai-lhe para a armadilha montada pelo verdadeiro golpista. SpaccaA existência de […]

O modelo tradicional e previsto no Código de Processo Penal (artigo 201) de ouvir as vítimas nos casos de crimes contra a dignidade sexual merece reflexões. O Direito está em constante evolução e aperfeiçoamento. Antigamente, crianças e adolescentes eram ouvidos em juízo da mesma forma que os adultos, sendo as normas processuais que disciplinavam o depoimento de […]