é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), membro-fundador da Liga Acadêmica de Processo Civil da Universidade de Brasília (Laproc), orador na IV Competição Brasileira de Processo (CBP) e orientador da equipe campeã na V CBP.
Por meio do julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.874.222/DF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com acompanhamento da tese do relator, ministro João Otávio de Noronha, relativizou a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívidas não alimentares. Tratou-se, portanto, de interpretação do artigo […]
No último dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal publicou acórdão no qual rejeitou os embargos declaratórios no RE 460.320, apelidado "caso Volvo". Assim, o entendimento adotado pelo Plenário ficará preservado até que haja novo pronunciamento. As reflexões nos autos do RE 460.320 são de suma importância para o tema dos conflitos entre norma interna […]
