Rodrigo Gomes dos Santos

Inicialmente, objetivando refutar (ou, pelo menos, amenizar) quaisquer críticas de cunho humanitário ao que se pretende aqui defender e evitar o etiquetamento deste subscritor como misógino, machista, retrógrado ou algo semelhante, esclareço que tenho plena ciência das agruras as quais são subsumidas as vítimas de violência doméstica e familiar, precipuamente em razão da minha aguerrida […]

Estimado leitor, se você acreditou piamente que se debruçaria sobre percucientes lições acerca da teoria da cegueira deliberada, comumente aplicada ao crime de lavagem de capitais [1], enganou-se. A abordagem não será tão sofisticada assim. Muito pelo contrário. Os casos abaixo expostos são demasiadamente aflitivos. Contudo, prometo não descurar do bom Direito, bem como da […]

Certa vez, navegando pela rede mundial de computadores e consumindo conteúdos produzidos por alguns perfis jurídicos de uma notória rede social, deparei-me com uma publicação que trazia em seu bojo o seguinte questionamento retórico e de cunho tragicômico: "Um senhor de 65 anos, em um relacionamento amoroso com uma mulher de 40 anos. Em meio […]

É cediço que a recente inovação legislativa promovida pela Lei 14.532/2023 teve como desiderato atender a um mandado constitucional de criminalização (artigo 5º, inciso XLII, da CRFB/88) e, por conseguinte, recrudescer o combate à prática do racismo, antiquíssimo e conhecidíssimo flagelo social, redimensionando o seu preceito secundário e etiquetando-o como inafiançável e imprescritível. Aliás, impende consignar […]

É consabido que a Lei 13.964/20, popularmente conhecida como "Pacote Anticrime", no seu artigo 28-A, caput, do CPP, atendendo aos anseios técnicos-jurídicos dos catedráticos e cedendo às críticas de viés constitucional lançadas por toda comunidade jurídica à Resolução nº 181/2017, alterada supervenientemente pela Resolução nº 183/2018 (inconstitucionalidade nomodinâmica), legitimou e, por conseguinte, procedimentalizou o instituto […]