Rodrigo Leite Ferreira Cabral

é doutor em Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide, promotor de Justiça do MP-PR. Presidiu o grupo de estudos e pesquisa da Corregedoria Nacional do Ministério Público que apresentou a proposta que redundou na edição da Resolução 181/2017-CNMP.

Consultor Jurídico

Rodrigo Cabral: O acordo de não-persecução penal criado pelo CNMP

No último dia 8 de setembro, entrou em vigor a Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece uma nova disciplina para a “instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público”. A resolução traz várias novidades. A mais relevante, porém, é a que passa permitir ao Ministério Público celebrar […]

Advocacia

Rodrigo Cabral: PEC 37 atinge Poder Judiciário e direito de defesa

Muito tem-se escrito sobre a famigerada PEC 37, mais conhecida como PEC da Impunidade. O foco da questão tem repousado sobre a evidente impunidade que irá causar, sobre a indissociabilidade lógica entre a titularidade da ação penal e a prerrogativa de investigação, bem como da função do Ministério Público como protetor da ordem jurídica, incluída […]