é mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP, membro do IPT — Instituto de Pesquisas Tributárias e do IBDT — Instituto Brasileiro de Direito Tributário. É sócio do Maitto, Vieira, Silva e Vasconcellos Advogados.
Ao longo dos últimos anos, tornou-se prática corrente, principalmente por parte do INSS (e agora pela Secretaria de Receita Previdenciária), incluir os sócios, gerentes e diretores de pessoas jurídicas no pólo passivo de execuções fiscais contra elas ajuizadas. Tal medida, cujo intuito claro é pressionar os sócios de empresas reputadas devedoras da Previdência Social, não […]
É imprescindível que o Brasil, almejando uma posição relevante no cenário econômico internacional, busque o incremento da sua rede de tratados contra a bitributação, assim como a capacitação das autoridades fiscais no sentido de permitir à correta interpretação e aplicação desses acordos. Ao longo da última década, estudos e pesquisas consistentes corroboraram a importância dos […]
O ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é considerado um tributo com nítido caráter extrafiscal, sendo utilizado não apenas com vistas ao desestímulo de latifúndios improdutivos, mas também de forma a promover e incentivar a utilização racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente. Neste contexto, ganham destaque as isenções relativas […]
