Rodrigo Meyer Bornholdt

Desde a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência sobre a liberdade de expressão abandonaram concepções autoritárias obliterantes de seu pleno desenvolvimento. Na contramão de uma pré-compreensão que conferia precedência a outros direitos de personalidade ou aos interesses do Estado, deu-se especial atenção ao modelo norte-americano, em especial nas disputas envolvendo figuras ou assuntos […]

Das possibilidades da ponderação no novo CPC e de sua não vinculação a um método específico Da ponderação como álibi e de sua ambiguidade Algumas duras reflexões a propósito da referência à ponderação no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) surgiram recentemente.[1] De nossa parte, há quase uma década denunciávamos o modo como a […]

No debate sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores, convém lembrar, de início, que os municípios produtores perdem mais com a reforma do que os estados. Cingir a discussão ao interesse destes últimos, assim, é uma simplificação pouco fecunda do problema. Ao contrário do que ocorre […]