Rodrigo Nascimento Silva

é assessor no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), professor Convidado do LL.M. em Direito da Infraestrutura e da Regulação da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito RIO), mestre em Direito da Regulação, pós-graduado em Direito do Estado e da Regulação.

A evolução do papel do TCU no controle da infraestrutura

Na comunidade acadêmica, em meio à construção de teses, são recorrentes as reflexões acerca das competências dos Tribunais de Contas. Ao definir os padrões de controle e supervisão no objeto das atividades de fiscalização a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) [1], o desenho institucional que emergiu do texto constitucional de 1988 revelou […]