é professor de Direito Penal do Damásio Educacional, especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha), pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público, doutorando e mestre pela PUC-SP.
No apagar das luzes do dia 12 de fevereiro de 2021 (sexta-feira anterior ao Carnaval, em uma edição extra do Diário Oficial), o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos. Antes da análise dos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, importante uma breve análise histórica do contexto relacionado ao Estatuto do Desarmamento. Ao ser aprovada a […]
Foi aprovado pelo Senado, em 10 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei 4.253/2020, que, além de estabelecer novas normas gerais de licitação e contratação para a administração pública e modificar leis correlatadas, visa a revogar a atual Lei 8.666/1993 e alterar o Código Penal [1]. O projeto vai, agora, para sanção ou veto do […]
Após o ocorrido no Carrefour situado em Porto Alegre, passo a receber diversas mensagens de alunos sobre os mais diversos pontos envolvendo o assunto, perguntas envolvendo tipificação penal, excessos em eventuais excludentes de ilicitude, bem como a relevância da omissão de pessoas presentes no local. Não tratarei aqui desses aspectos jurídico-penais, mas de algo que […]
