Rodrigo Petry Terra

é advogado do escritório Almeida Advogados, especializado em Direito Tributário, e consultor do Inesfa (Instituto Nacional de Reciclagem).

O Ano Novo tributário: principais alterações na legislação

O ano de 2024 começou com uma série de novidades na legislação tributária após o governo federal publicar diversas medidas com alterações na legislação — sobretudo no último dia útil do ano de 2023.  Já se esperava que o ano de 2024 seria bastante movimentado em razão da necessidade de regulamentação da reforma tributária (aprovada […]

Alvarenga e Petry: Descabornização e falácia da indústria de aço

A preservação do meio ambiente, por meio da descarbonização, uma alternativa sustentável aos combustíveis fósseis como fonte de energia, é hoje uma realidade em todo o mundo e vem sendo estimulada pelos governos, pelas empresas e pelas pessoas físicas. Com a redução da emissão de gás carbônico, espera-se diminuir o aquecimento do planeta, que vem […]

Rodrigo Terra: STF define se reciclagem manterá benefício

Há mais de 15 anos as empresas que comercializam materiais recicláveis possuem um benefício tributário que, na prática, as isentam da incidência de dois tributos (PIS e Cofins) nas vendas desses insumos para as grandes indústrias. ReproduçãoReprodução Em junho de 2021, porém, o Supremo Tribunal Federal analisou um processo judicial proposto por uma indústria de […]

Lei abre margem para o Fisco tributar os planos de Stock Options

A Lei 12.973/2014, fruto da conversão da polêmica Medida Provisória 627, introduziu ao ordenamento jurídico fortes argumentos para que a Receita Federal estabeleça a cobrança de contribuição previdenciária sobre as chamadas Stock Options, uma vez que deixa claro que estas se tratam de uma forma de remuneração ao empregado. Stock Option Plan (ou Plano de […]