Rodrigo Quadrante

A recente inflexão jurisprudencial promovida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.196.073, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, inaugura um novo capítulo na relação entre o Fisco e a empresa devedora. Ao reconhecer a legitimidade da Fazenda Pública para requerer a falência quando frustrada a execução fiscal, o STJ […]

O presente artigo analisará a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou sentença arbitral que havia autorizado a compensação de créditos entre uma empresa em recuperação judicial com sua credora, eis que, nos termos do acórdão proferido, tal compensação não poderia ser objeto do procedimento arbitral [1]. A grande surpresa trazida pela decisão […]

O agronegócio brasileiro passou por um intenso processo de expansão e modernização nas últimas décadas, consolidando-se como um dos principais motores da economia nacional. No entanto, essa evolução trouxe consigo uma crescente demanda por financiamento, tornando o crédito uma peça fundamental para viabilizar o custeio da produção, investimento em infraestrutura e inovação do setor. Nesse […]

A coexistência harmônica entre os processos de recuperação judicial e de arbitragem tem sido amplamente reconhecida pelos nossos tribunais. No entanto, na última semana, foi noticiada decisão que surpreendeu a comunidade jurídica [1], pois, à primeira vista, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida em um conflito de competência, poderia nos levar à conclusão […]

Os processos de falência, desde a votação do Projeto de Lei 03/2.024 pela Câmara dos Deputados, foram objeto de inúmeras notícias de jornais e trabalhos acadêmicos, os quais abordaram a ineficiência do sistema de insolvência e a baixa taxa de recuperação do crédito concedido às empresas que tiveram a sua falência decretada. Spacca Os trabalhos […]

No último mês, o Direito Falimentar foi objeto de várias reportagens que trouxeram a preocupação da comunidade jurídica acerca das alterações trazidas pelo Projeto de Lei 03/2004, da Câmara dos Deputados [1]. A grande parte das críticas ao projeto, que foi aprovado e hoje está em trâmite no Senado, reside na velocidade com que ele […]

Recentemente, foi tema recorrente na imprensa um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [1], no qual se entendeu que o crédito fiscal não tributário se submeteria a recuperação judicial, o que trouxe inúmeros questionamentos sobre este tema. Spacca O presente artigo analisará se a exclusão do crédito fiscal da recuperação […]

No final de outubro, foi sancionada a Lei 14.711/2023, denominada Marco Geral das Garantias. Esta lei tem como objetivo baixar o custo do crédito, reduzir a inadimplência, aprimorar as regras das garantias dadas aos empréstimos, bem como facilitar a retomada dos bens dados em garantia. O presente artigo analisará o Marco Geral das Garantias a […]

1. A questão central deste artigo consiste em definir se o plano alternativo dos credores da empresa em recuperação judicial poderia suprimir os direitos societários dos seus sócios, o que permitiria, em tese, a aquisição hostil da sociedade devedora pelos seus credores. Spacca2. Antes de enfrentá-la, cumpre estabelecer a seguinte premissa: embora a Lei nº […]

O presente artigo analisará a validade da cláusula que permite a supressão das garantias dadas por terceiro à empresa em recuperação judicial, a qual conste no plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores. SpaccaEste tema decorre da interpretação do inciso 1º do artigo 49 da Lei de Falências, o qual dispõe que […]