Rodrigo Valgas

é sócio do Espíndola & Valgas Advogados Associados, mestre em Direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), doutor em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), professor do Cesusc (Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina), presidente da Comissão de Moralidade Pública do Conselho Seccional de Santa Catarina da OAB, 1º vice-presidente do Ibda (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) e membro vitalício da Acalej (Academia Catarinense de Letras Jurídicas), cadeira nº 26 — patrono José Ferreira Bastos.

Academia

Rodrigo Valgas: Novela da prescrição nos Tribunais de Contas

O STF (Supremo Tribunal Federal) impôs aos Tribunais de Contas uma das mudanças mais relevantes do Direito Administrativo Sancionador (DAS) dos últimos tempos: o reconhecimento da prescrição quinquenal punitiva e ressarcitória nos processos que imputem débito, multa e demais sanções. Esse tardio acerto de contas produz significativo impacto. Isso decorre do fato que ainda há […]

Advocacia

Rodrigo Valgas: Paridade na composição dos colegiados dos tribunais

Os órgãos colegiados dos tribunais têm importante função para adequada e plural prestação jurisdicional. Diferentemente do julgamento proferido pelos juízes singulares em primeira instância, a formação decisória com base no princípio da colegialidade visa assegurar a possibilidade de desacordos e a motivação de cada posicionamento, e, ao final, amplia as chances de melhor acerto decisório. […]

Eleitoral

Rodrigo Valgas: Encontro marcado com a Lei da Ficha Limpa

Li atentamente a decisão do ministro Benedito Gonçalves. Está muito bem fundamentada e o ponto central é o conceito de "fraude à lei" em cotejo com o caso concreto. A decisão parte da premissa de que Deltan Dallagnol já era sabedor que seria demitido, resolvendo exonerar-se antecipadamente ao PAD (processo administrativo disciplinar) para escapar da inelegibilidade. […]