Rogério David

é advogado, mestre em Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO), especialista em Direito Tributário pela PUC-RJ e em Direito Privado pela UFF-RJ, membro Fundador da Sociedade Brasileira de Direito Tributário e sócio do escritório David & Athayde Advogados.

Judiciário

Rogério Carneiro: STJ muda rumo sobre IPI na revenda de importados

Inúmeras são as correntes doutrinárias que defendem a ilegalidade imposta pelo Fisco ao instituir a cobrança do IPI na revenda dos produtos importados que não sofreram qualquer transformação após nacionalizados. O STJ desde de 2006[i] tem entendimento favorável aos contribuintes. No entanto, em julgados recentes, o ministro Mauro Campbell Marques abriu divergência pela 2ª Turma […]

Administrativo

Rogério Carneiro:Figura do encomendante é uma quimera para aduana brasileira

Antes de mais nada, lembremos que quimera, segundo dicionário da língua portuguesa, é definido como sendo uma “criação absurda da imaginação; fantasia, utopia, sonho”. Temos presenciado que a aduana brasileira, sob o legitimo combate às práticas reprováveis no âmbito do comércio internacional, criou uma verdadeira quimera quanto à figura do encomendante e, muitas vezes, cunha […]