Rogério de Oliveira Souza

A Emenda Constitucional 45 de 2005 reapresentou ao sistema jurídico brasileiro o instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, impondo ao interessado a prévia demonstração de que a decisão judicial a ser proferida produzirá efeitos que “repercutirão” em toda a sociedade (“repercussão geral”); e, em se tratando do recurso especial, o […]

Continuação da parte 1 A IA e a Justiça Com a Justiça, não poderia ser diferente e talvez aqui resida o maior temor daqueles que se veem obrigados a conviver com a nova tecnologia. Assim como os trabalhadores manuais do passado culpavam as máquinas por seu infortúnio, muitos operadores do Direito hoje encaram a IA […]

De 2020 a 2021, o mundo parou. A doença, embora anunciada, chegou com estardalhaço, trouxe pesadelos nunca imaginados, confinando as pessoas em suas casas, em seus quartos, temendo algo que não podiam ver, ouvir, cheirar ou tocar. Com azar, poderiam senti-la. E esperar a salvação, quer por ação dos homens, quer por intervenção divina. Parecia […]

Poucos no Brasil devem saber que existe um pequeno país chamado Moldova ou Moldávia, situado no sudeste da Europa, às margens do Mar Negro. Com uma área de cerca de 33 mil km quadrados (um pouco menor que o estado do Rio de Janeiro) e uma população de cerca de 2,6 milhões de habitantes, com […]

Introdução: a transparência dos atos estatais sob os auspícios da Emenda Constitucional 45/2004 A exigência de transparência plena do Estado como elemento de afirmação do ideal democrático, em que a publicidade restritiva deve ser uma apertada exceção, há de ser constantemente implementada e aperfeiçoada. Esse dever estatal de conferir acesso às informações viu-se reforçado em […]