Rômulo Moreira

Na edição deste mês de outubro (394), a revista Super Interessante, da Editora Abril, traz uma excelente reportagem feita pelos jornalistas Eduardo Szklarz e Bruno Garattoni, que talvez explique, ao menos em parte, a ascensão de um fascista na política brasileira. Intitulada A Era da Burrice, a matéria inicia fazendo uma pergunta: — “Você já […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou, no último dia 10 de julho, quatro novos temas na mais recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Em um deles, afirma-se que a decisão do juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do Ministério Público ou da autoridade […]

O grande escritor russo Liev Tolstói, um dos maiores nomes da literatura mundial (autor dos épicos Guerra e Paz – 1860, e Anna Kariênina – 1870), no final do ano de 1889, começou a escrever uma história (que, inicialmente, denominou A história de Kóni), que seria também um marco em sua trajetória como escritor: chama-se […]

Como foi amplamente divulgado, o Ministério Público Federal apresentou as chamadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, entre as quais encontra-se a possibilidade da realização de um “Teste de Integridade” dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública (2º tópico da 1ª Medida), mais uma importação do sistema da common law (do tipo "complexo de vira-latas"). A origem […]

O Conselho Nacional do Ministério Público, por determinação do seu corregedor nacional, instaurou o Processo Administrativo Disciplinar 1.00283/2016-73 contra mim. No último dia 21 de junho, o Plenário decidiu, por unanimidade, aplicar-me a pena de advertência. O relator do processo administrativo disciplinar, em seu voto, disse que o Conselho Nacional do Ministério Público não possui competência […]

Dispõe o artigo 144 do Código Penal que "se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa". Esse dispositivo da lei penal consagra em nosso ordenamento […]

O ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a regressão do regime de cumprimento de pena de um ex-deputado federal que havia sido condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão. A decisão de determinar a regressão ao regime fechado foi tomada pelo ministro diante da prática de suposto crime doloso […]

Segundo decidiu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, "embora seja possível que qualquer indivíduo impetre Habeas Corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, a regra não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário." Para a Turma, o Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus deve ser interposto por advogado com […]