Rômulo Saraiva

Antes mesmo de sonhar em ser ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques publicou um artigo previdenciário em 2014 defendendo por meio de ginástica argumentativa o pagamento de salário-maternidade, mesmo sem previsão no artigo 71 da Lei nº 8213/91 ou ao menos estivesse contribuindo. O gasto com benefício do INSS sem a respectiva fonte de […]

Criada na reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional nº 45/2004, a repercussão geral surgiu com o objetivo de ser uma espécie de peneira processual, a fim de que o Supremo Tribunal Federal não perca tempo com a análise de qualquer demanda, mas somente aquelas que tenham relevância jurídica, política, social e econômica. Embora todos […]

Em 2014, quando o Supremo Tribunal Federal opinou sobre o prévio requerimento administrativo como condição de acesso ao Poder Judiciário, naquela ocasião havia um receio de que o os tribunais virassem um "balcão de atendimento" do Instituto Nacional do Seguro Social. Com a deficiência de atendimento peculiar das agências previdenciárias, o temor era que, ao […]

Diante de tanto atraso do Instituto Nacional do Seguro Social em observar os prazos legais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União há tempo têm se socorrido ao Judiciário para expor a precariedade estrutural da autarquia e buscar agilidade na resposta do serviço público. Em várias cidades protagonizaram o ajuizamento de ações […]