Ronald Bicca

é presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, e membro da Comissão de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Judiciário

Redução de férias de juízes ameaça direitos de todos os trabalhadores

Apreensão foi o sentimento que aflorou com mais veemência quando tomou corpo a discussão em torno da redução das férias da magistratura para 30 dias, dado que hoje são de 60, sob a alegação de tratamento isonômico com os servidores e trabalhadores em geral. Na verdade, o que se apresenta é um jogo de palavras […]

Advocacia

Quinto constitucional proporciona rica troca de experiências nos tribunais

Desde a Constituição de 1934 (artigo 104, parágrafo 6º), vige entre nós a possibilidade de que um quinto dos lugares nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. A regra constitucional está contida em diversos dispositivos da vigente Constituição Federal do Brasil, tal como nos artigos 94, 104, inciso II, 107, inciso […]

Judiciário

Justiça Militar já evidenciou seu pioneirismo aos demais órgãos judiciais

A Justiça Militar no Brasil teve origem em um alvará de 1º de abril de 1808, instituindo foro especial para militares, através do Conselho de Justiça Supremo Militar. Durante a vigência do Império no Brasil, algumas codificações surgiram definindo crimes militares e sanções penais em tempo de guerra e paz. Percebe-se uma tentativa de afastar […]