Rosangela Pereira de Lima

é advogada, membro da Comissão de Direito Ambiental OAB-PB e do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Bayeux (PB), ex-secretária de Meio Ambiente de Bayeux, ex-presidente do Condma, ex-secretária-executiva do Procom municipal, ex-procuradora da PGM do município de Bayeux e ex-assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam).

Ambiental

Opinião: Certidão de uso do solo no licenciamento ambiental

Este artigo tem como premissa trazer à baila a preocupação com a observância dos princípios constitucionais da prevenção e da precaução que norteiam o Direito Ambiental, considerando que o meio ambiente é um bem comum de todos e de maior preponderância sobre qualquer outro interesse particular, haja vista serem os seus recursos naturais imprescindíveis à […]