Samuel Gomes

O Brasil vasto e profundo é presidencialista, mas as elites econômicas e financeiras são parlamentaristas. O presidencialismo é muito povão. E o povo atrapalha. No plebiscito de 1993, o povo escolheu o presidencialismo por ampla maioria (55,67% contra 24,91%). E o fez pela segunda vez — a primeira foi em 1963, quanto votou para restabelecer […]

Nos tempos vertiginosos que vivemos é maior o risco de leis nascerem velhas. É o caso do PL 2.338, de 2023, que “dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana”. Aprovado no Senado em 29 de novembro de 2023, o projeto […]

No cenário político brasileiro o debate público frequentemente se concentra em temas polêmicos de pouca relevância estratégica. Assuntos fundamentais para o desenvolvimento nacional e a soberania, como é a ciência, tecnologia e inovação, recebem pouca ou nenhuma atenção. A soberania tecnológica é a base da indústria e a indústria é a base da soberania nacional. […]

Este artigo visa aplicar à rejeição da PEC da Blindagem as ideias que defendemos no artigo “Mitos e realidade no processo legislativo e seu controle judicial”. Nele afirmamos: “Guardadas as devidas proporções, o mito do devido processo legislativo cumpre na política a função retórica de persuasão e busca de legitimidade que, segundo Theodor Viehweg [1], […]

Toda semana o Congresso (a “fábrica de leis”) nos brinda com fatos do chão quente da luta política travestidos em escolhas técnicas de processo legislativo, o “devido processo legislativo”, conjunto de regras e procedimentos formais e materiais que, idealmente, garantem a legitimidade, a publicidade, a deliberação qualificada e a conformidade constitucional na elaboração das leis. […]

Em 2000, eu dizia: “A crise do estado com a consequente perda da centralidade da política expressa-se no plano da subjetividade pela dissolução do cidadão em consumidor de produtos, de ideias, de serviços públicos e ‘privados’, de amor, de sexo … Desaparece a política, como meio de realização do ideal iluminista da liberdade como autonomia, […]

Que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) constituem instrumento de ação política das minorias é fato de amplo conhecimento. O estatuto constitucional das minorias parlamentares, fundado no artigo 58, § 3º, da Constituição [1], vem sendo construído por sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal, no sentido de proteger as minorias e afastar óbices procedimentais que […]

Esta coluna tem registrado o esforço do Congresso Nacional para dotar o país de um anteprojeto de lei do processo estrutural [1]. A iniciativa mais recente foi a comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, formada por 22 especialistas, presidida pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras e secretariada pelo desembargador federal Edilson Vitorelli. Instalada […]

Esta coluna acompanhou os trabalhos da comissão de juristas criada pelo presidente do Senado Federal para a elaboração de anteprojeto de lei do processo estrutural. Temos dito aqui também que a ideia-força do processo estrutural possui força expansiva. Desse modo, litígios de alta complexidade e pluralidade de atores públicos e privados, cuja solução judicial carregue […]

“Nada é tão poderoso no mundo como uma ideia cuja oportunidade chegou”, teria dito Victor Hugo. O tempo do processo estrutural, que parece ter chegado. Isso é resultado de múltiplos fatores. Dentre eles, neoconstitucionalismo “civilizatório” haver prometido o paraíso da garantia e da efetividade dos direitos fundamentais e ter entregue a “lava jato” e 11 […]