Sandra Regina Freire Lopes

é advogada e sócia da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados.

Sandra Lopes: Contratos bancários e superendividamento

Há muito se fala da revisão dos contratos bancários quando viciado por cláusulas consideradas, pela legislação ou pela jurisprudência, como abusivas, em especial nas relações de consumo. No entanto, atualmente, vem surgindo no cenário jurídico outra possibilidade de revisão dos contratos bancários relacionada ao superendividamento do devedor, ou seja, nos casos em que o devedor […]

Freire Lopes: Arrependimento e responsabilidades do fornecedor

A legislação consumeirista, em seu artigo 49, estabelece que "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio". Referido […]