Sergio Gustavo Pauseiro

é mestre e doutor em Direito pela UFF, professor adjunto da Faculdade de Direito da UFF, professor do programa de doutorado da UFF e coordenador da pós-graduação em Direito e Tecnologia da UFF.

O Direito Consumerista e os limites impostos pelo mercado

O ano de 2021 traz inúmeros desafios, entre eles a correta interpretação do CDC em relação as inúmeras leis editadas e julgamentos de demandas consumeristas no nosso país. Sustentamos o entendimento que o CDC é um código que possui como eixo a persona do consumidor, a "proteção do consumidor" no mercado de consumo, presumindo o mesmo como parte vulnerável, […]