Sérgio Iglesias Nunes de Souza

Em 2/2/2023, foi instaurado o Projeto de Lei 179/2023 perante a Câmara dos Deputados, a par de outros que o antecederam [1], em que se reconhece a possibilidade da existência da família multiespécie, com a inclusão do animal doméstico como membro da entidade familiar. O projeto de lei estabelece, em síntese, as seguintes modificações: 1) […]

Novamente nos deparamos com mais um desnivelamento entre a informática e a lei. Em 3 de janeiro de 2001, publicamos o artigo Advogados e a Ética – copiar petição de colega é obter lucro fácil, na Revista Consultor Jurídico. Naquela ocasião, tratava-se de artigo sobre a divulgação de pesquisa através do nome do advogado e/ou […]

Considere a seguinte hipótese: Uma empresa “X” propõe pedido de falência contra a sociedade comercial “Y”, requerendo em sua petição inicial a citação do seu representante legal, sem, porém, apontar expressamente o nome deste. Após alguns meses da propositura do pedido falimentar, a citação ocorre na pessoa de um ex-sócio “Tício”, em virtude de que, […]

Há algum tempo, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3a Região, em caráter experimental, adotou procedimento de busca de processos via internet, na qual permite a procura do nome do cliente e o andamento processual. A consulta pode ser feita pelo nome do advogado ou de seu número de […]