Sidney Pereira de Souza Junior

A derrubada da Moratória da Soja pelos produtores rurais brasileiros representa um dos episódios mais relevantes do debate recente que coloca em aparente conflito a sustentabilidade, de um lado, e livre iniciativa, de outro. Mais do que uma reação política do setor produtivo, o enfraquecimento definitivo do acordo privado foi construído a partir de fundamentos […]

O ano de 2021 foi marcado por um importante julgamento em propriedade intelectual pelo Supremo Tribunal Federal, que definiu a impossibilidade de prorrogação automática de prazos patentários para além de 20 anos contados da data do depósito do pedido, a partir da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade […]

A Lei da Propriedade Industrial brasileira (9.279/96 – LPI) garante às pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de proteção aos direitos de propriedade industrial. No campo específico de patentes de invenção, em sendo atendidos todos os requisitos legais, concede-se ao titular o direito de explorar com exclusividade a tecnologia desenvolvida pelo período de 20 anos […]