Sílvia H. Johonsom di Salvo

Divulgação/UK Supreme Court A internacionalização dos grandes contratos no Brasil, em setores como infraestrutura, energia, saneamento, mobilidade urbana e óleo e gás, trouxe também mecanismos de resolução de disputas cada vez mais alinhados aos padrões internacionais. Nesse contexto, duas recentes decisões do Technology and Construction Court (TCC), do Reino Unido, oferecem parâmetros úteis para calibrar […]

Períodos de férias costumam trazer um aumento significativo na movimentação nas estradas, com milhares de veículos se deslocando em busca de destinos turísticos, praias e áreas de lazer. Por isso, as atenções se voltam para as condições das vias, já que o tráfego intenso pode gerar congestionamentos e um maior risco de acidentes. Diante dessa […]

A atividade regulatória do Estado tem papel relevante sobre a solidez do ambiente de negócios no Brasil e o desenvolvimento nacional. Melhorias sistemáticas no processo regulatório devem buscar um arcabouço regulatório que assegure transparência, previsibilidade, legitimidade e eficácia das normas. O mais recente passo tomado para a melhoria da qualidade regulatória no país foi a […]

Em 28 de junho de 2024, a Suprema Corte dos Estados Unidos deixou de aplicar a conhecida doutrina Chevron ao decidir o caso “Loper Bright Enterprises. v. Raimondo”, entendendo que compete aos tribunais exercer seu próprio julgamento quanto à interpretação de leis, sem necessariamente deferir às interpretações conferidas pelas agências administrativas. A doutrina Chevron, surgida […]

Em agosto de 2023, o governo federal lançou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa que visa resgatar e ampliar investimentos em infraestrutura no país, para atender a todas as esferas da federação. A partir de outubro de 2023, as prefeituras e governos estaduais do Brasil poderão inscrever obras fundamentais a suas regiões […]

O Brasil é um país com matriz elétrica diversificada. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável por prestar serviços na área desenvolvimento do setor energético, o Brasil possui matriz elétrica majoritariamente renovável, com o percentual de 85% e predominância da energia elétrica gerada […]

A arbitragem como método de resolução de disputas no âmbito da Administração brasileira é, hoje, um truísmo. Não apenas pela consolidação da autorização do uso pela Lei federal 13.129/2015, ao incluir os parágrafos 1º e 2º ao artigo primeiro da Lei de Arbitragem (9.307/1996), mas também pelo fato de que o poder público estadual tem […]

A reforma administrativa no Brasil ganhou novo capítulo. No início do mês de setembro, o relator da PEC 32/2020 apresentou texto substitutivo, que seguirá para votação da comissão especial ainda neste mesmo mês [1]. O relator acolheu totalmente sete e parcialmente 20 das 45 emendas apresentadas à proposta, entendendo ter amenizado a proposta inicial que, segundo ele, […]

Em fevereiro deste ano, o secretário do Tesouro Nacional Bruno Funchal anunciou que em 2020 a máquina administrativa federal custou R$ 3 bilhões a menos aos cofres públicos, em comparação ao ano anterior [1]. A causa para essa economia foi atribuída a um único fator, o qual em nada se relaciona às propostas de enxugamento da máquina […]