Sílvia H. Johonsom di Salvo

Períodos de férias costumam trazer um aumento significativo na movimentação nas estradas, com milhares de veículos se deslocando em busca de destinos turísticos, praias e áreas de lazer. Por isso, as atenções se voltam para as condições das vias, já que o tráfego intenso pode gerar congestionamentos e um maior risco de acidentes. Diante dessa […]

A atividade regulatória do Estado tem papel relevante sobre a solidez do ambiente de negócios no Brasil e o desenvolvimento nacional. Melhorias sistemáticas no processo regulatório devem buscar um arcabouço regulatório que assegure transparência, previsibilidade, legitimidade e eficácia das normas. O mais recente passo tomado para a melhoria da qualidade regulatória no país foi a […]

Em 28 de junho de 2024, a Suprema Corte dos Estados Unidos deixou de aplicar a conhecida doutrina Chevron ao decidir o caso “Loper Bright Enterprises. v. Raimondo”, entendendo que compete aos tribunais exercer seu próprio julgamento quanto à interpretação de leis, sem necessariamente deferir às interpretações conferidas pelas agências administrativas. A doutrina Chevron, surgida […]

Em agosto de 2023, o governo federal lançou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa que visa resgatar e ampliar investimentos em infraestrutura no país, para atender a todas as esferas da federação. A partir de outubro de 2023, as prefeituras e governos estaduais do Brasil poderão inscrever obras fundamentais a suas regiões […]

O Brasil é um país com matriz elétrica diversificada. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável por prestar serviços na área desenvolvimento do setor energético, o Brasil possui matriz elétrica majoritariamente renovável, com o percentual de 85% e predominância da energia elétrica gerada […]

A arbitragem como método de resolução de disputas no âmbito da Administração brasileira é, hoje, um truísmo. Não apenas pela consolidação da autorização do uso pela Lei federal 13.129/2015, ao incluir os parágrafos 1º e 2º ao artigo primeiro da Lei de Arbitragem (9.307/1996), mas também pelo fato de que o poder público estadual tem […]

A reforma administrativa no Brasil ganhou novo capítulo. No início do mês de setembro, o relator da PEC 32/2020 apresentou texto substitutivo, que seguirá para votação da comissão especial ainda neste mesmo mês [1]. O relator acolheu totalmente sete e parcialmente 20 das 45 emendas apresentadas à proposta, entendendo ter amenizado a proposta inicial que, segundo ele, […]

Em fevereiro deste ano, o secretário do Tesouro Nacional Bruno Funchal anunciou que em 2020 a máquina administrativa federal custou R$ 3 bilhões a menos aos cofres públicos, em comparação ao ano anterior [1]. A causa para essa economia foi atribuída a um único fator, o qual em nada se relaciona às propostas de enxugamento da máquina […]