Silvio Luís Ferreira da Rocha

é juiz federal e professor de Direito Administrativo da PUC-SP.

Opinião: A MP 966 e a isenção de responsabilidade

Um de nossos maiores publicistas, o professor Geraldo Ataliba, pontificava: "Regime republicado é regime de responsabilidade". Nesses termos, a responsabilidade se colocaria como uma contrapartida às prerrogativas de que são investidos os agentes públicos. De acordo com o ilustre jurista "os agentes públicos respondem pelos seus atos. Todos são, assim, responsáveis" [1]. De modo que, segundo […]

CNJ deve zelar pela autonomia da magistratura, não amesquinhá-la

Até o início da semana, poucos provavelmente ouviram falar de Johnston Mcculley, que, indiretamente, voltou ao noticiário, porque a mídia citou personagens criados por ele, em 1919, como Zorro, alter ego de Don Diego de La Vega, jovem da aristocracia californiana de meados do século XIX, colônia da Espanha. Zorro, chamado assim pela população porque […]