Simone Schreiber

O microssistema do juiz das garantias foi introduzido pela Lei 13.964/19 no CPP, com a promessa de aperfeiçoar nosso sistema de justiça criminal, no sentido de fortalecer a imparcialidade judicial e a paridade de armas no processo penal. Apesar disso, provocou forte e imediata reação no seio do Poder Judiciário, e teve sua constitucionalidade questionada […]

Em 6 de julho de 2022, a Folha de S.Paulo publicou o texto "A juíza entre a cruz e a espada", assinado por Renata Rodrigues Ramos. A foto da juíza Joana Ribeiro Zimmer — que ficou famosa após constranger uma criança de 11 anos vítima de violência sexual a não realizar um aborto — aparece […]

A figura do juiz das garantias, introduzida no Código de Processo Penal pela lei 13964, de 24.12.19, provocou acirradas disputas a respeito de sua virtude e de sua constitucionalidade. Registre-se que o artigo primeiro da referida lei anuncia que a mesma destina-se a “aperfeiçoar” a legislação penal e processual penal. Muito se pode discutir sobre se […]