Sofia Chiara Mecca

O Tribunal de Justiça de São Paulo avançou no entendimento sobre a utilização do benefício da recuperação judicial em caso de incorporação imobiliária e sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação. O regime de patrimônio de afetação na incorporação imobiliária consiste na possibilidade de que determinados bens — como, por exemplo, o terreno e […]

O mercado imobiliário, com grandes oportunidades do Brasil, está em constante expansão e a cada dia são criados novos formatos de negociações e operações que buscam aumentar a atratividade de investidores e segurança jurídica, sendo que um desses modelos que tem crescido atualmente no ramo imobiliário é o contrato built to suit (BTS). O BTS […]