Sonia de Queiroz Accioly

é presidente da 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf, especialista em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura (EPM-SP), pós-graduada em Direito Tributário pela FGV-SP, ex-chefe da Divisão de Tributação (Disit) na 8ª Região Fiscal da RFB, ex-delegada da DRJ/Campinas e da Delegacia Especial da RFB de Pessoas Físicas (Derpf) na 8ª Região Fiscal da RFB.

Tributário

Função redistributiva e a reforma do imposto de renda (parte 1)

Por nos dedicarmos trabalhar temáticas afetas à 2ª Seção de Julgamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) — cuja competência é processar e julgar recursos versando sobre a aplicação da legislação relativa ao i) Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); ii) Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), em determinadas situações; iii) […]

Administrativo

Reclassificação de rendimentos e aproveitamento de tributos

No mês passado, a plataforma de pesquisa de acórdãos e resoluções (VER) completou dois anos, ostentando mais de meio milhão de documentos ali inseridos e se tornando a principal fonte de informações acerca das decisões proferidas no âmbito do Carf [1]. Em rápida busca no mencionado banco de dados, já é possível perceber a importância da […]

Administrativo

Repensando a imparcialidade no contencioso administrativo fiscal

Nestes tempos em que estamos a repensar e reformular o contencioso administrativo fiscal federal, nada mais salutar do que revisitarmos o verdadeiro significado de princípios que o regem. SpaccaEm dois dos incisos do artigo 41 do Regimento Interno do Carf (Ricarf), que versa sobre os deveres das conselheiras e dos conselheiros, é posto a necessidade de […]

Constitucional

A PLR na jurisprudência do Carf — passado, presente e futuro

Inegável ser a tributação da Participação nos Lucros e nos Resultados (PLR) temática das mais calorosas e instigantes discussões ocorridas no seio da 2ª Seção de Julgamento do Carf. SpaccaO instituto, cujas raízes que remontam à Constituição de 1946 [1], ganha novos contornos com a Carta de 1988, quando expressamente consignado que há de ser […]