Suzana Cremasco

O papel do planejamento sucessório na preservação da autonomia privada

O debate recente em torno de possíveis alterações nas regras de herança, reacendido pelo caso Suzane von Richthofen e o inventário de seu tio, traz novamente à tona um tema que costuma receber pouca atenção fora dos círculos especializados: a fragilidade de uma sucessão baseada exclusivamente na ordem legal, sem qualquer planejamento prévio por parte […]

Dez anos do CPC/2015: entre promessas cumpridas e desafios inadiáveis

Ao completar dez anos de vigência, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) consolida-se como um marco na história jurídica brasileira. Resultado de um processo legislativo participativo e técnico, o Código buscou não apenas aperfeiçoar institutos clássicos do processo civil, mas também inaugurar um novo modelo de justiça: mais cooperativo, previsível e eficiente. Ao […]

Financiamento de litígios: transformação e desafios no sistema de Justiça

O financiamento de litígios tem ganhado espaço no Brasil como ferramenta para ampliar o acesso à justiça. Trata-se de um mecanismo pelo qual terceiros investem em disputas — responsabilizando-se pelos custos e despesas inerentes aos procedimentos necessários à sua solução — em troca de uma parcela do resultado financeiro que vier a ser obtido pela […]

Arbitragem trabalhista: caminho de modernização e eficiência no Brasil?

A arbitragem trabalhista vem ganhando destaque como uma ferramenta valiosa para a resolução de conflitos, especialmente em disputas desportivas e corporativas. De acordo com dados apresentados na pesquisa “Arbitragem em Números”, conduzida pela professora Selma Lemes, este método vem conquistando espaço na solução de conflitos entre empresas e trabalhadores de altos postos, mostrando-se como uma […]

Imposição da via extrajudicial às partes é medida inadequada

Nos últimos anos, a sobrecarga do sistema judiciário brasileiro tem provocado o debate acerca da obrigatoriedade da tentativa de solução extrajudicial de conflitos antes do ajuizamento de ações judiciais, como uma forma de comprovar o interesse de agir. Reprodução A questão é objeto do Tema nº 91 em incidente de resolução de demandas repetitivas no […]

Suzana Cremasco: Uniões homoafetivas e o PL 5.167/2009

Há mais de 15 anos, quando eu ainda dava os primeiros passos na advocacia, tive a oportunidade de atender a um dos casos mais marcantes da minha vida: um senhor, na casa dos 60 anos, faleceu subitamente, em virtude de um AVC, deixando para trás um relacionamento de quatro décadas, sem filhos e com um […]