Sylvio Motta

Sempre que entramos em um ano de eleições, os concursandos de todo o país começam a se perguntar se é possível ou não a realização de concursos públicos durante o período eleitoral. Com efeito, a Lei Eleitoral 9.504, de 1997, em seu artigo 73, inciso V, dispõe da seguinte forma: “É proibido nomear, contratar ou […]

Foi publicada no dia 27 de outubro de 2009 a Lei 12.063/09 que acrescentou o Capítulo II-A à Lei nº 9868/99. Esse novo diploma legal cuida de regulamentar a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Como sabemos, o vício de inconstitucionalidade por ser originado em uma conduta positiva, um fazer, um atuar no […]

Desde a Constituição de 1988, ficou garantida a realização de concursos públicos, democratizando qualquer vaga para o serviço público nas três esferas de poder. Com constantes turbulências econômicas, a procura por concurso público cresceu consideravelmente na última década em todo o país.  Tal fenômeno foi comprovado em recente pesquisa publicada pela Associação Nacional de Proteção […]