Tânia Lopes Pimenta Chioato

Contratação de serviços de engenharia e arquitetura por pregão

No recente Acórdão 2666/2025-Plenário, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu provimento a um recurso interposto pela AGU (Advocacia-Geral da União) e tornou sem efeito determinação anterior endereçada à Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República que havia exigido a não prorrogação de um contrato de postos de trabalho por problemas na […]

Opinião: Considerações sobre a NLLCA e a MP 1.167/2023

Steven Johnson, um best-seller em inovação, em seu já clássico De Onde Vêm as Boas Ideias: uma Breve História da Inovação, explora o interessantíssimo conceito do "possível adjacente" [1]. O argumento principal a dar substância ao conceito cuida, grosso modo, de desmistificar as inovações revolucionárias e transcendentais, tão romantizadas. Conforme Johnson explica — e exemplifica […]