Tarcísio Bonfim

A maior contribuição da recente decisão do Supremo Tribunal Federal talvez não tenha sido apenas solucionar uma controvérsia remuneratória. Seu principal legado foi oferecer segurança jurídica a um tema que, durante décadas, conviveu com interpretações fragmentadas e soluções que variavam conforme o órgão, a carreira ou a unidade da Federação. Gustavo Moreno/SCO/STF Esse cenário produziu […]

O debate sobre a remuneração das carreiras de Estado costuma ser tratado apenas por seus efeitos financeiros. Essa leitura é compreensível, mas insuficiente e “inadequada”. Quando o assunto envolve instituições constitucionalmente independentes, a estabilidade das regras que disciplinam suas carreiras também faz parte das garantias necessárias ao exercício autônomo de suas atribuições. Conamp É sob […]