é advogada associada no escritório Antun Advogados, formada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pós-graduanda pelo IDP em Direito Penal e Processual Penal.
Reprodução No cenário das colaborações premiadas, a sentença costuma chegar antes do processo. Antes da homologação ou do contraditório, o investigado já ocupa as manchetes e o conteúdo da delação vira debate público. Na prática, o julgamento se encerra no tribunal da opinião pública antes mesmo de começar na esfera jurídica. Esse fenômeno, que se […]
Um recente relatório da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac) voltou a colocar o Brasil no centro de um debate sensível: o papel dos advogados na prevenção à lavagem de dinheiro. O documento recomenda que o país regulamente as obrigações dos profissionais jurídicos, à semelhança do que já ocorre em diversas jurisdições europeias, […]
Volto a tratar do problema do excesso na decretação de prisões preventivas. No artigo anterior, publicado aqui, já apontei a ausência de critérios rigorosos e a superficialidade com que, não raras vezes, se decide pela privação cautelar da liberdade. Pensar e repensar a prisão preventiva é refletir sobre o papel do processo penal em um […]
O processo penal brasileiro tem testemunhado, nos últimos anos, uma preocupante distorção no uso das medidas assecuratórias. O que deveria funcionar como instrumento de garantia da reparação do dano causado pelo delito tem se convertido, na prática, em mecanismo de punição antecipada, muitas vezes desprovido de proporcionalidade ou de vinculação concreta com o produto do […]
Em julgamento recente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, proferiu decisão autorizando o empresário Emílio Odebrecht a devolver cerca de R$ 71 milhões, mantidos no banco suíço Pictet, somente após o trânsito em julgado de sua eventual condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, em processo da operação "lava jato" [1]. É […]
