Thais Folgosi Françoso

É notório que o Código de Processo Civil (CPC 2015) trouxe um novo paradigma para o direito processual brasileiro, na medida em que atribuiu força aos precedentes judicias, especialmente por meio da vinculação do Poder Judiciário (decisões proferidas em sede de repercussão geral e sob o rito dos recursos repetitivos, no Supremo Tribunal Federal e […]

Muitas medidas têm sido implementadas para enfrentamento do estado de calamidade pública e preservação de empresas e dos postos de trabalho, frente a todo o cenário vivido nas últimas semanas. Na área trabalhista, com a reconhecida hipótese de força maior, resultante da Covid-19 e seus reflexos, foi editada a Medida Provisória — MP nº 927, que elencou […]

Praticamente concluída a reforma da Previdência e ainda sem relevante recuperação da atividade econômica no Brasil, as atenções se voltam para a reforma tributária, tida quase como a redenção que falta à economia brasileira. Em meio a interesses e protagonismos, o consenso parece se limitar à necessidade de mudar o que está aí em matéria […]