é servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, assessor judiciário em matéria criminal (TJDFT), pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal e Direito Processual Penal e autor no Canal de Ciências Criminais.
Antes de nos imiscuirmos no mérito da temática, vale apontar algumas advertências sobre os limites do próprio texto. De início, ressaltamos não ser o seu objetivo "obviar o óbvio", como poderia parecer. Pelo contrário, a importância de proceder com a (re)leitura sistemática da norma é taxonômica, destacadamente no cenário atual, haja vista a confusão de […]
