é desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, juiz de enlace e mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
De 10 a 17 de outubro aconteceu, na Academia de Direito Internacional da Haia, na Holanda, o 8° Encontro da Comissão Especial sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980, que trata dos Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças e da Convenção da Haia de 1996, a qual dispõe sobre jurisdição, lei aplicável, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no final de março, Resolução CNJ n° 449/2022, que dispõe sobre a tramitação das ações judiciais fundadas na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (1980). Esta convenção é aplicável a qualquer criança que tenha residência habitual em um país signatário da norma, […]
