Thiago Aguiar de Pádua

é doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), autor dos livros O Common Law Tropical: o Caso Marbury v. Madison Brasileiro (Ed. D’Plácido, 2023, no prelo); Ao vencedor o Supremo: o STF como Partido Político 'sui generis' (Ed. D’Plácido, 2021); A Balzaquiana Constituição (Trampolim Jur., 2018), ex-assessor de ministro do STF e advogado em Brasília e Santa Catarina.

Internacional

O golpe de Estado Magnitsky no Brasil

A premissa é o grande problema de todos os recentes artigos nacionais que tratam da sanção unilateral sem lastro em decisão judicial de qualquer tipo, decorrente da aplicação da chamada Lei Magnitsky pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. Alguns recentes comentadores alegam “distorção grave do propósito original da lei” ou “inadequação da aplicação”, […]

Academia

O poeta-processualista Mauro Cappelletti e seus iguais na Itália e no Brasil

Há uma longa tradição relacional entre direito e poesia, melhor dizendo, entre os juristas e os poetas (e vice-versa). Aprofunda-se o tema na recente tese doutoral defendida por Maria Teresa Sansa no departamento de ciência jurídica da Universidade de Salerno: “Poesia e Diritto. Il Diritto Nei Poeti e Nei Giuristi di Roma Antica alla Luce […]

Academia

A Décima Noite: um dos muitos romances do Código Civil

Quem se der ao trabalho de ler o belíssimo livro A Décima Noite, de Josué Montello, encontrará, desde as primeiras páginas, o confessado fundamento da relevância literária do Direito Civil e do Código Civil, começando pela maneira erudita e elegante com que o autor passeia pelas explicações históricas sobre a construção do livro, num capítulo […]

Processo

A academia e o Tribunal do Júri entre os jurados nº 2 e nº 8

Está disponível nos streamings, como se diz atualmente, o novo filme de Clint Eastwood, “Jurado n° 2”, filme com um roteiro tão simples quanto previsível, atraindo alguns benefícios e um problema real. Os benefícios se resumem em nos fornecer uma escolha leve e direta para alguma distração e entretenimento a partir de narrativa “sem furos” […]

O 8 de Janeiro

Máscara democrática da oligarquia, anistia aos envolvidos no 8/1 e pacote anti-STF

Um dos grandes textos de nossa época é o livro/diálogo La Maschera Democratica dell’Oligarchia, resultado da conversação empreendida entre Luciano Canfora e Gustavo Zagrebelsky, em que discutiram temas universais sob as lentes dos problemas italianos, não obstante o vivo interesse que possa despertar também para os diálogos sobre os problemas de nosso país, como a […]

Advocacia

11 de Agosto: as ‘7 maravilhas do edifício jurídico brasileiro’

Antes de morrer, ao que se conta, Tobias Barreto estava em busca de finalizar a construção de seu raciocínio romanista, conforme a seguinte passagem de Abelardo Lobo, recordado por Moreira Alves: “Latinista exímio … seu apreço ao direito romano se traduziria na obra … que a morte lhe impediu – ‘a Bíblia e o Corpus […]

Academia

‘Princípios’ apocalípticos ou integrados?: um diálogo com o livro de Fonseca Costa

Em 1876, num pequeno sobrado que ficava localizado na rua Cosme Velho, bairro da Zona Sul do município do Rio de Janeiro, situado no sopé do morro do Corcovado e do morro de Dona Marta, nosso maior escritor inseria a seguinte frase num de seus contos, descrevendo o personagem André Soares: “tinha o sestro de […]

Comercial

Tribunal do Júri: soberano para condenar, mas não para absolver

Atualmente no Brasil há uma guerrilha jurídica contra o liberal postulado da soberania dos veredictos, que estabelece, em suma, a supremacia do pronunciamento das pessoas do povo (jurados) quando julgam casos submetidos à competência do Tribunal do Júri. Entre nós o júri teve lugar já na bicentenária Constituição Política de 1824, que preconizava, em seu […]

O 8 de Janeiro

Supremo reage de forma eficaz à ‘mitridização’ da democracia

A palavra mitridização, bem me recordo, a ouvi pela primeira vez num texto de Agripino Grieco, temido crítico literário dos anos 1950, justificando já se encontrar ‘vacinado’ ou imunizado contra qualquer tipo de veneno, a partir da prevenção feita pelo editor José Olímpio sobre os riscos de se fazer crítica sobre um escritor canônico como […]

Academia

Matos Peixoto, professor de Moreira Alves, e o recurso extraordinário

As homenagens [1], quando merecidas, são um importante pilar da cultura jurídica, especialmente por constituírem a propagação de uma tradição de verdadeira glória, apenas para lembrarmos Machado de Assis em Versos a Corina – III, refutando as glórias vãs, mas acolhendo as glórias do amor e do céu: “Esta a glória que fica, eleva, honra […]