Thiago Bastos

Eficácia executiva dos contratos digitais: a superação da exigência de testemunhas na certificação ICP-Brasil

A transformação digital das relações jurídicas, intensificada nos últimos anos, especialmente no pós-pandemia, redefiniu paradigmas na celebração e execução de contratos. Plataformas digitais de assinatura, como o gov.br, DocuSign e Clicksign, ganharam espaço na rotina de profissionais, empresários e advogados, desafiando os modelos tradicionais de validação documental. Nesse novo contexto, uma pergunta se impõe com […]

Nova NR-1 e Lei 14.831/24: prevenção obrigatória e a construção da cultura de saúde mental

Nos últimos anos, o direito do trabalho passou a dialogar, de forma mais próxima e orgânica, com os princípios que norteiam a bioética, a medicina do trabalho e a promoção da saúde integral do trabalhador. A centralidade da dignidade da pessoa humana — eixo fundamental do ordenamento constitucional — agora se manifesta também na necessidade […]