é procurador da Fazenda Nacional, especializado em Direito Tributário pela PUC/Campinas, Administração Pública pela FGV/Rio de Janeiro e Direito Público pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
É frequente, nas varas de execução fiscal, a identificação de determinadas pessoas jurídicas que, embora formalmente distintas, operam como uma verdadeira unidade econômico-patrimonial, caracterizando um grupo econômico de fato com o precípuo escopo de se esquivar do pagamento dos tributos devidos. A atuação da Fazenda Nacional no combate à sonegação e à blindagem patrimonial exige, […]
A relação entre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e o rito da execução fiscal tem gerado intensos debates jurídicos. A controvérsia, que ganhou destaque após a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0017610-97.2016.4.03.0000, levou à intervenção do Superior Tribunal de […]
