é graduado em Jornalismo e Direito, especialista em inteligência criminal, coautor de três livros, articulista e agente de Polícia Civil e integrante do corpo docente da Academia de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Com as recentes disposições acerca das prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as eleições de 2022, mormente ao financiamento coletivo, teto de gastos — devidamente fixados pela Resolução nº 23.704/2022 e publicados pela Portaria nº 647/2022, ambas do Tribunal Superior Eleitoral —, do limite de contratação direta ou terceirizada para prestação de […]
Em tempos de polarização política, cujos ânimos estão inflamados, agressivos, impacientes e desarrazoados; em épocas de processo penal espetacularizado, onde mais parece prevalecer a pirotecnia à efetiva persecução penal (perseguição ao infrator exercida pelo Estado), Santa Catarina se insere, cada vez mais, neste tragicômico enredo. Depois de anos midiáticos, de autos sangrentos e de ferimentos […]
Na noite desta terça-feira (5/7), o Congresso derrubou relevantes dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente da República no Projeto de Lei que altera as prerrogativas dos advogados e atualiza a Lei Federal n° 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Com 414 votos a 39 na Câmara dos Deputados e 69 a 0 no Senado, a Advocacia […]
O cidadão que efetua disparos de arma de fogo contra um agressor desarmado, levando-o à óbito, estaria amparado pela legítima defesa? Para responder a essa pergunta, pode-se contextualizar e refletir acerca do lamentável episódio que chocou a classe da segurança pública brasileira na última quarta-feira (18/5). Em Fortaleza, durante uma abordagem policial, dois policiais rodoviários […]
Está previsto para esta quinta-feira (12/5) o julgamento no STF da tão aguardada Ação Direta de Constitucionalidade nº 51, que fora ajuizada pela Federação das Associações da Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), em 2017. O escopo é a constitucionalidade do “acordo de assistência judiciária em matéria penal" (em inglês, Mutual Legal Assistance Treaty — MLAT), fruto […]
Não é de hoje que a maior operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro do país tem se mostrado um verdadeiro engodo processual que, de forma pirotécnica, promoveu uma espécie de impetuosa "caça às bruxas" dignas de "condenações à morte" em verdadeiras "fogueiras midiáticas". Nesse paralelo (recheado de aspas) com a histórica perseguição religiosa e […]
A chamada Lei Joanna Maranhão está prestes a completar dez anos. A data, que é digna de celebração social e jurídica, promoveu significativas mudanças legislativas mormente ao Código Penal, pois houve a partir de então mais respaldo e segurança às crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Notadamente, com o advento da citada […]
No final da última semana, o pré-candidato à Presidência da República e ex-juiz federal Sérgio Moro declarou que, se eleito, promoverá uma reforma no Poder Judiciário. Mesmo sem detalhar as propostas de mudanças em que tal medida resultaria, o ex-magistrado se reservou a dizer que deseja "um Judiciário mais eficiente e menos custoso" e que, ainda, segundo o […]
Dados revelaram o aumento vultuoso de brasileiros apreendidos por ingressarem ilegalmente nos Estados Unidos durante o período do último ano fiscal norte-americano (compreendido entre outubro de 2020 e setembro deste ano). No ponto crítico da pandemia da Covid-19 foram mais de 56 mil brasileiros detidos na fronteira com o México. Um aumento em torno de […]
