é graduado em Jornalismo e Direito, especialista em inteligência criminal, coautor de três livros, articulista e agente de Polícia Civil e integrante do corpo docente da Academia de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
O Supremo Tribunal Federal consolidou, no dia 6 deste mês, um entendimento que altera de maneira significativa o ambiente jurídico em que se desenvolve a atividade política no Brasil. Ao formar maioria para admitir que a prática conhecida como “caixa dois” pode gerar, ao mesmo tempo, responsabilização como crime eleitoral e como ato de improbidade […]
Nos últimos anos, o cenário empresarial brasileiro tem sido marcado por escândalos de corrupção e outras práticas ilícitas que, inclusive, colocaram à prova a eficácia dos mecanismos de controle e prevenção de crimes dentro das grandes corporações. 123RF Em resposta a esse desafio, a adoção de programas de compliance penal emergiu como uma solução para […]
Não é mais novidade que a chamada era digital, sobretudo no pós-pandemia, trouxe consigo uma série de avanços tecnológicos e mudanças paradigmáticas que impactaram (e seguem impactando) diversos setores da sociedade; inclusive o jurídico. Nessa esteira, no âmbito do Direito Penal e Processual Penal, por exemplo, a utilização de provas digitais tornou-se cada vez mais […]
Atualmente, um dos temas jurídicos que mais circundam a “operação presságio” — deflagrada pela Polícia Civil de Santa Cataria visando a apurar supostos crimes no âmbito da administração pública de Florianópolis — é o popular Habeas Corpus. Considerado pela Constituição como um direito essencial à proteção da liberdade de locomoção contra atos abusivos ou ilegais, […]
Inicialmente, é preciso contextualizar que a chamada Escola de Chicago é uma das classes de pensamento mais influentes no campo da economia, sociologia, psicologia e, também, de outros domínios das ciências sociais no mundo. Ela surge da Universidade de Chicago — inaugurada em 1891 e que recebeu um grande incentivo financeiro do empresário John Davison […]
Este foi o título de uma conferência [1] proferida em 26/05/23 no 20º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Florianópolis. A áspera provocação causou (e causa) estranheza, justamente pelo fim em si ou, ainda, àquilo que a Constituição e o processo penal se destinam e representam; ou deveriam. Apesar de incômoda, tal reflexão vai ao encontro […]
Que a inteligência artificial é uma das tecnologias mais transformadoras do mundo atual, ninguém ousa questionar. De carros autônomos à detecção de doenças, a IA vem provando, reiteradas vezes, a sua capacidade de impactar todos os setores da economia e, consequentemente, da sociedade. Em âmbito global, por exemplo, a China e os Estados Unidos são […]
Em outubro de 2019, repercutíamos em artigo àquela que marcou negativamente o cenário das chamadas "grandes operações policiais" em Santa Catarina, a malfadada operação alcatraz. DivulgaçãoLuís Carlos Cancellier de Olivo (1957-2017) No texto intitulado Perante o Tribunal da Mídia, haveria imparcialidade da imprensa à luz da Presunção de Inocência? [1], já alertávamos à época acerca dos nocivos riscos […]
Ante as iminentes aposentadorias dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, em maio e outubro próximos, respectivamente, a pauta acerca da escolha dos próximos nomes a integrar o Supremo Tribunal Federal começa a ganhar contornos, no mínimo, curiosos. Moizes MendesO advogado Cristiano Zanin Martins Moizes Mendes Isso porque a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins […]
Nos introdutórios estudos do Direito Penal, um dos mais basilares temas a serem discutidos academicamente — para que se possa cogitar caminhar e avançar naquilo que se chama de "teoria do delito" — é a devida conceituação de crime. Tal análise é, inclusive, indispensável para entender quando o Estado pode atribuir a alguém a devida responsabilização […]
