Thiago Liberato

Ao longo do tempo, a obrigação alimentar estabelecida em juízo (ou por acordo extrajudicial) se sujeita a variações diversas. Não apenas em relação a seus fundamentos objetivos de necessidade e possibilidade, autorizadores legais da revisão judicial, mas também a aspectos quotidianos que muitas vezes não se alteram sob o manto formal do Direito. A realidade […]

Em movimento atualizador das normas pragmáticas do Direito de Família, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento nº 141, de 16 de Março de 2023, que entrou em vigor no mesmo dia. Por meio da mais recente alteração normativa, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, utilizando-se de suas atribuições regimentais, inaugurou […]