Thiago M. Minagé

O sistema penal brasileiro enfrenta problemas complexos no que tange à (in)observância dos princípios constitucionais aplicáveis à prisão preventiva. A temática suscita questionamentos jurídicos e processuais que merecem ser analisados de forma sistêmica. Afirmamos, desde já, que algumas questões apresentam sérias violações ao princípio acusatório e a separação de funções no processo penal democrático, quando […]

Nesse ensaio, parti da premissa de que na fala escrita o interlocutor (ausente) elabora seu texto pautado em possíveis reações do destinatário (juiz), logo, o processo de criação é oculto e sigiloso e, na fala falada, a elaboração da fala é persuasiva e pautada nas reações dos envolvidos no debate, onde o processo criativo do […]

SpaccaAnalisar o processo penal no contexto latino-americano é desafiador, em especial, por conta de sua complexidade histórica, social, jurídica e cultural. Mas esse é o caminho que me dispus a percorrer nessa sequência (trilogia) de textos[1] sobre a oralidade. Como bem pontuado por Caíque Galícia e Vinícius Vasconcelos[2], a própria história da identidade latino-americana não decorre […]

SpaccaFaz tempo que venho insistindo na implementação da oralidade como metodologia de trabalho no âmbito processual penal. Ao caminhar e conhecer alguns países latino-americanos (e seus sistemas de processo penal), percebo como o Brasil está atrasado, desatualizado e mantenedor de um sistema violador de direitos fundamentais. Afinal de contas, o que seria um processo oral? […]

É desafiador falar e opinar sobre o sistema de justiça criminal (como um todo) brasileiro. Não só pelas peculiaridades locais, como também (principalmente, talvez), por estarmos inseridos em um contexto sociopolítico latino-americano. Não quero abordar a expressão sistema com base em premissas filosóficas, e sim, como opção política que se enquadra como estrutura complexa de […]

Após alguns anos de muita espera pela reforma do processo penal, experimentando, apenas, mudanças pontuais, uma significativa alteração na estrutura processual penal, trazida pela Lei nº 13.964 de 2019, chega causando alvoroço e discordâncias teóricas e práticas. Nossa atual estrutura, além de ultrapassada e em inúmeros pontos, incompatível com a CRFB/88, trazia uma insistência na […]

O surgimento da Lei 13.964, de 2019, demonstra um certo avanço legislativo rumo ao reconhecimento da necessidade de implementação da cultura das audiências para tomada de decisões. Trata-se da adoção do princípio da oralidade, mediante verdadeira mudança de paradigma, em que se busca o abandono da prática dos atos ocultos e escritos para se implementar […]