Thiago Martuscelli Munhoz

é advogado de Life Sciences & Healthcare, com atuação em direito regulatório e administrativo, especialmente na área da saúde. Graduado em direito e jornalismo pela PUC-SP e especialista em Direito Sanitário pela USP.

Natureza jurídica do credenciamento sob a ótica da Lei nº 14.133/21

No âmbito das contratações públicas brasileiras, marcado por demandas crescentes e pela necessidade de respostas céleres, torna-se indispensável adotar práticas que privilegiem a eficiência sem renunciar à transparência e segurança jurídica. Nesse cenário, o credenciamento se destaca como instrumento eficaz para situações que exigem a contratação simultânea ou contínua de diversos prestadores ou fornecedores, permitindo […]