Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro

Neste mês de maio, a Lei de Integração Vertical (Lei nº 13.288/2016) completa dez anos de vigência ainda com muitos desafios. Agência Brasil Não há dúvidas da relevância do agronegócio brasileiro na economia, respondendo por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) 1, 26% das ocupações do Brasil, com 28 milhões de pessoas 2, e responsável […]

Neste mês de maio de 2023, a Lei nº 13.288/06 (Lei de Integração), que disciplina o contrato de integração vertical, comemora sete anos de vigência, ainda com alguns desafios na sua efetividade, especialmente no que diz respeito às Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs). Na relação entre indústrias processadoras de alimentos e […]

O cenário econômico brasileiro no pós-Covid-19 ainda é alarmante, com recessão econômica, inflação, desemprego e queda da renda per capita, mesmo diante de estímulos econômicos para mitigar os efeitos da pandemia [1]. Após a pandemia, cumprir as obrigações e pagar as contas em dia tornou-se mais difícil para quatro em cada dez brasileiros [2]. No […]

O cenário econômico é catastrófico, com atividades interrompidas, especialmente de autônomos, micro e pequenos empresários. E dúvidas surgiram: como ficam os contratos postergados no tempo, que sejam de trato sucessivo, de execução diferida ou apenas meras prestações, tais como locação, financiamento imobiliário e royalties da franquia? Questões às quais propomos lançar algumas reflexões, sujeitas a […]

A construção do arcabouço jurídico de uma sociedade ocorre, normalmente, de forma gradativa e contínua ao longo do tempo. Não é comum, em situação de normalidade econômica, social ou política, a ruptura da norma vigente de forma a alterar todo um sistema posto. No Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram poucas […]