Thiago Turbay Freiria

O combate à corrupção não pode confiar o sucesso ou fracasso de ações públicas à seleção de alvos. Tampouco é material condizente à luta contra a corrupção o condicionamento de prêmios e posições de poder, sob pena de transviar ações estatais e fomentar outra corrupção, ainda mais grave. Afora o falso âmbito de normalidade que se […]

A notícia que tomou conta do país, o vazamento de supostas conversas entre a força-tarefa da "lava jato" e o então juiz Sergio Moro, escancarou um forte entrelaçamento de poderes cultuados, evidenciando ações com propulsão políticas e contornos messiânicos, cuja arma principal foi o exercício do poder persecutório-autoritário, rasurando a Justiça criminal e o seu […]

As alterações legislativas anunciadas pelo governo contrapõem-se aos limites invioláveis estabelecidos pelas ciências criminais. Em primeira análise, escapam à dogmática jurídica racional. A produção legislativa em matéria penal está atrelada a um sistema cuja validade intersubjetiva[1] preconiza um agrupamento coeso e que repele contradições, prima facie. Erige-se limites à tipicidade penal, estabelecendo barreiras ao âmbito […]

A cena política atual corre de encontro a uma mudança substancial no Direito Penal. Há um prospecto criminológico em andamento no país, que inocula discursos de urgência e promove um estado beligerante. O Direito Penal é ferramenta e causa do raquitismo democrático que enfrentamos. O excesso estatal se aglutinou em um prodigioso corpo institucional persecutório […]

A restrição do foro por prerrogativa de função seguiu linhas tortas, o que se tornou habitual, notadamente, em julgamentos de matérias criminais pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O voto vencedor, na Ação Penal 937/RJ, consignou que os parlamentares federais que praticaram crimes em razão do cargo deveriam permanecer com a prerrogativa intacta. Os demais […]

Voltou-se o centralismo da agenda política ao Supremo Tribunal Federal, o que se demonstra no episódio do julgamento de mérito das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que tratam da antecipação do cumprimento de pena após sentença condenatória confirmada no segundo grau de jurisdição. Sem pretender esgotar ou até adentrar as questões referentes à […]