Thomaz Henrique Junqueira de Andrade Pereira

Quais os poderes do presidente da Câmara dos Deputados diante de um pedido de impeachment? Essa é ainda uma questão mal resolvida e bastante polêmica no Direito Constitucional brasileiro, e o relatório final da CPI da Covid, ao incluir entre seus encaminhamentos projeto de alteração da Lei de Crimes de Responsabilidade, cria uma excelente oportunidade […]

Entre o impeachment de Fernando Collor (1992), e o de Dilma Rousseff (2015-2016) o Supremo Tribunal Federal mudou significativamente a sua forma de atuação. Mudanças legais, culturais e em práticas institucionais deram um novo protagonismo ao tribunal e aos seus ministros individuais. Se em 1992 ele foi chamado a se manifestas apenas em poucos mandados […]

Uma das questões centrais para a teoria constitucional é a justificação do exercício do poder dos juízes de controlar a constitucionalidade das leis. Diante da realidade atual, em que constituições frequentemente preveem expressamente cortes constitucionais, e o controle de constitucionalidade é exercido cotidianamente em inúmeras democracias, esse pode parecer um esforço desnecessário. Poderia ser apenas […]

Uma das principais funções do direito constitucional é estabelecer as regras do jogo democrático. Regras acordadas no momento fundacional que foi a Constituinte e que, portanto, idealmente, representam entendimentos entre diversos participantes do jogo político em um momento em que ninguém tinha certeza sobre quem seria governo ou oposição no dia de amanhã. A depender […]