Tiago do Carmo Martins

é juiz federal do TRF-4, doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2016), diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (Esmafesc), professor do curso regular da Esmafesc na disciplina de Direito Administrativo e autor dos livros "Anotações à Lei de Improbidade Administrativa" (Editora Verbo Jurídico, 2012 e 2017) e "Improbidade Administrativa: Análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência, atualizada segundo a Lei 14.230/2021" (Editora Alteridade, 2022).

Civil

Tiago Martins: Nova LIA: bala de prata?

"Bala de prata é expressão" informalmente usada para designar munição capaz de neutralizar inimigos com forças sobrenaturais, difíceis de derrubar. Mas o que isso tem a ver com a nova LIA, instrumento usado para combater atos desonestos, que caracterizam corrupção? Por falar em corrupção, aliás, é preciso registrar que falar sobre este assunto no Brasil […]

Consultor Jurídico

Tiago Martins: O dolo na nova Lei de Improbidade Administrativa

Além da eliminação da figura culposa, a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) traz disposições inovadoras sobre o dolo. Já no artigo 1º, §2°, estabelece que "considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos artigos 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente". Logo a seguir, refere […]

Consultor Jurídico

Martins: O reconhecimento da prescrição intercorrente na nova LIA

Entre as muitas mudanças operadas pela Lei 14.230/2021 no regime de proteção à moralidade administrativa, destaca-se o estabelecimento de prescrição intercorrente na ação por improbidade. Nessa esteira, além do prazo para exercício da pretensão condenatória por ato de improbidade, fixado em oito anos a contar do fato (artigo 23 da Lei 8.429/92), a nova lei […]

Consultor Jurídico

Martins: A prescrição na nova Lei de Improbidade Administrativa

A prescrição tem sido tema controverso na aplicação da Lei 8.429/92, em face, sobretudo, da previsão de prazos distintos, variáveis em função do tipo de vínculo do agente público acusado de improbidade. Portanto, a unificação promovida pela Lei 14.230/2021 é positiva, uma vez que fixa prazo de oito anos, independentemente da categoria de agente que se […]

Consultor Jurídico

Martins: O problema não resolvido na ‘nova’ Lei de Improbidade

O Congresso Nacional aprovou sensíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), através do PL 10.887/2018, iniciado na Câmara, rotulado no senado como PL 2.505/2021. Embora, formalmente, a LIA seja a mesma, com o mesmo número, inclusive, as alterações foram tantas e tão profundas que é possível dizer que haverá, agora, uma "nova" Lei de […]

Consultor Jurídico

Tiago Martins: Pontos para aperfeiçoamento na LIA

A atualização da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ganhou destaque com o Projeto de Lei 10.887/2018 da Câmara dos Deputados, ora tramitando no Senado com o número 2505/2021. Infelizmente, o texto substitutivo aprovado na Câmara contém várias regras que representam involuções, como as que: 1) diminuem o controle do juiz sobre a atividade probatória, o […]

Consultor Jurídico

Martins: O false claims act e as qui tam actions (parte 4)

Continuação da Parte 3 (leia aqui) As qui tam actions cumprem papel importante na proteção do erário dos Estados Unidos. De olho nos resultados positivos, países como a Nigéria discutem a aproximação de seus regimes de whistleblower com o false claims act (FCA), para incorporar as qui tam aos seus próprios ordenamentos [1]. E o Brasil, poderia […]

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Martins: O false claims act e as qui tam actions (parte 3)

Continuação da Parte 2 (leia aqui) A grande atratividade das qui tam actions, que impulsiona decisões de romper a inércia para processar fraudes em nome e em favor do Estado, reside na recompensa devida ao relator em caso de sucesso da ação. Os whistleblowers (de quem os relators são espécie) são uma preciosa fonte de […]

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Martins: O false claims act e as qui tam actions (parte 2)

Continuação da Parte 1 (leia aqui) O false claims act (FCA) e as qui tam actions cumprem importante função na proteção do erário nos Estados Unidos, o que pode inspirar avanços no Brasil. Cabe investigar como se processa uma qui tam. A ação é proposta na corte federal do local do ilícito, do domicílio do […]

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Martins: O false claims act e as qui tam actions (parte 1)

Ataques aos cofres públicos não são exclusividade brasileira. E uma experiência centenária e bem-sucedida pode sinalizar alternativas para o caso nacional. Com isso em mente, propõe-se uma série de pequenos ensaios sobre um dos principais instrumentos anticorrupção dos Estados Unidos, o false claims act (FCA). Deparando-se com sérios problemas de fraudes contra o erário, o Congresso […]