Tiago do Carmo Martins

é juiz federal do TRF-4, doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2016), diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (Esmafesc), professor do curso regular da Esmafesc na disciplina de Direito Administrativo e autor dos livros "Anotações à Lei de Improbidade Administrativa" (Editora Verbo Jurídico, 2012 e 2017) e "Improbidade Administrativa: Análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência, atualizada segundo a Lei 14.230/2021" (Editora Alteridade, 2022).

Consultor Jurídico

Martins: Três pilares da proteção à probidade sob ameaça

O Projeto de Lei 10.887/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz sensíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O texto original, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena, embasado em estudos elaborados por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Mauro Campbell, do STJ, foi alterado por substitutivo apresentado pelo deputado federal […]

Administrativo

Martins: Acordo de não persecução cível é arma contra corrupção

A Lei "Anticrime" (Lei 13.964/2019), a par das importantes inovações de ordem penal e processual penal que estabelece, impactou o regime jurídico repressivo dos atos de improbidade administrativa ao instituir a possibilidade de solução consensual das demandas por improbidade, mediante celebração de acordo de não persecução cível. Trata-se de relevante inovação, pois rege situação que […]