Tiago M. Lobão Cardoso Cosenza

é advogado e coordenador do departamento de infraestrutura e regulação do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados

Nova portaria pode brecar programa de incentivos fiscais para infraestrutura

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura — Reidi—, foi criado com o intuito de estabelecer incentivos a investimentos privados em infraestrutura, entre eles o setor de energia. Criado por meio da Lei 11.488/07, o referido regime suspende a exigência da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins, totalizando uma redução […]